Se você recebe aposentadoria, pensão ou reforma e tem diagnóstico de doença grave, a lei garante isenção total do IR. Muita gente continua pagando sem saber. Verifique se o seu caso se enquadra.
Consulta inicial gratuita · Análise de viabilidade · Sem compromisso
A isenção vale para rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma (proventos de inatividade). Não se aplica a salário de quem está na ativa.
Do INSS, de regime próprio (servidores) ou de previdência complementar, com doença grave comprovada.
Incluindo os da reserva remunerada, nas mesmas condições de doença grave.
Basta comprovar a doença com laudo/relatório médico e documentação do benefício para pleitear a isenção e a restituição.
Você pode pedir a restituição do Imposto de Renda pago indevidamente nos últimos 5 anos, com correção. Exemplo ilustrativo*:
| Aposentadoria mensal | R$ 8.000,00 |
| IR retido por mês (aprox.) | R$ 1.200,00 |
| 60 meses (5 anos) pagos | R$ 72.000,00 |
| Correção + juros (estimativa) | + R$ 21.600,00 |
| Total a recuperar | ≈ R$ 93.600,00 |
*Valores ilustrativos. O valor real depende do seu benefício, da alíquota retida e da data do diagnóstico. A análise é feita caso a caso.
Processo simples e sem burocracia para você.
Você envia seu caso pelo WhatsApp. Verificamos a doença, o benefício e o potencial de restituição.
Cuidamos de toda a documentação e do requerimento junto à fonte pagadora (INSS, União, Estado ou Município) ou via judicial.
O desconto é cessado na folha e você recebe de volta os valores dos últimos 5 anos.
Lista prevista no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88 (com as atualizações legais).
Sim. Se você tem doença grave e recebe aposentadoria, pensão ou reforma, os proventos de inatividade podem ser isentos do Imposto de Renda, independentemente do valor.
Depende da via (administrativa ou judicial) e da fonte pagadora. Em muitos casos é possível pedir liminar para cessar o desconto rapidamente. A restituição dos 5 anos anteriores é paga após o reconhecimento do direito.
Sim. É possível pedir a restituição do Imposto de Renda pago indevidamente nos últimos 5 anos (prazo prescricional), com correção monetária e juros.
Não necessariamente. A isenção vale para quem recebe aposentadoria (por qualquer modalidade), pensão ou reforma e tem doença grave. O que importa é a natureza do rendimento e a doença.
Laudo/relatório médico que comprove a doença, comprovante do benefício e documentos pessoais. Na análise gratuita orientamos exatamente o que cada caso precisa.
Atuação focada em isenção de Imposto de Renda por doença grave, com análise pericial de cada caso e acompanhamento do início ao fim — da documentação à restituição dos valores.
Fale agora pelo WhatsApp e descubra se você tem direito.
Verificar meu direito gratuitamente